Uma passeata memorável foi registrada hoje a tarde na cidade de Taió, promovida pelos professores em greve, até que seja cumprida a aplicação da Lei do Piso Nacional.
Armados com apitos e nariz de palhaços, os professores percorreram a rua principal da cidade, exigindo que o governo do estado cumpra a lei. Nos cruzamentos, os veiculos paravam e aguardavam com atenção a passagem do grande grupo de professores. Várias casas comerciais fecharam as portas e os funcionários vieram para a frente da avenida, aplaudindo em solidariedade e apoio, ao manifesto.
Foi um grande gesto para os professores, que se concentraram defronte à Escola Luiz Bertoli, e terminaram defronte à sede da SDR.
Aulas suspensas, alunos em casa e professores na rua
Professores de todo estado de Santa Catarina estão paralisando as atividades como protesto à falta de posição do governo em relação a aplicação do Piso Nacional do magistério. Embora exista uma Lei nacional aprovada em 2008, que começou a vigorar no início do ano seguinte, estabelecendo que nenhum professor no Brasil, ganharia abaixo de um salário inicial de R$ 950,00 na época, 5 estados brasileiros entraram com recurso alegando inconstitucionalidade, alegando que a lei não poderia ser aplicada aos professores estaduais.
Em 06 de abril deste ano, o STF, que cuida apenas de questões constitucionais, manteve posicionamento pela constitucionalidade da lei, o que obriga também prefeitos e governadores a aplicação deste valor, que atualmente está em R$ 1187,97.
Resolvida a questão constitucional, prefeitos e governadores começam a mudar seus orçamentos para cumprir a Lei, antes questionada.
No município de Taió, com a presença firme do Sindicato dos servidores municipais - SINTRASP - e muitas reuniões envolvendo vereadores e a administração, foi selado acordo.
Já o governo do Estado de Santa Catarina, ainda está esperando a publicação do acórdão do STF, para se posicionar. Apresentou a proposta de incorporar as vantagens dos professores com longos anos de carreira, o que foi rechaçado pelo sindicato. O governo estadual já participou de duas grandes negociações com o sindicato dos professores – SINTE/SC – mas não se posicionou no cumprimento da Lei. A proposta do governo é de somar todas as gratificações, para contar como salário base, mas o sindicato mostrou que isso não é permitido nesta lei do piso. Se fosse aplicada a proposta do governo estadual, um professor que iniciasse agora a carreira, ganharia praticamente o mesmo tanto que outro com 25 anos de profissão. Imagine um ex-aluno, dividir a mesma sala de aula, com seu antigo mestre, tendo quase o mesmo vencimento.
Sem acordo, parte dos professores começam a paralisar as atividades, forçando o governo a se posicionar no cumprimento da lei. As famílias são atingidas diretamente, com as crianças em casa. As aulas terão reposição aos sábados, feriados.
Na quarta (18) no período da tarde ocorreu uma assembléia regional, no auditório dos sindicatos metalúrgicos, no bairro Santana, em Rio do Sul. Depois os professores foram em passeata até a Praça Ermembergo Pellizzetti e discutiram os rumos e os próximos encaminhamentos que serão dados para a greve na região de Rio do Sul e no Alto Vale nos próximos dias.
- O encontro de Taió mobilizou toda a classe, nesta sexta feira, com a CAMINHADA PELA EDUCAÇÃO.
Os professores também exigem a realização de concurso público, pois a defasagem já atinge 6 anos, alem da devolução de diversos cargos das escolas, que foram para outros setores.
Em Taió, só da Escola E. Luiz Bertoli, são 5 efetivos que estão á serviço da SDR em funções administrativas.
Segundo nota da secretaria estadual da educação emitida na quarta feira, o movimento de paralisação atingiu 31,8% dos professores. Pela nota, com olevantamento das 36 gerencias de Educação em todo o Estado de Santa Catarina, a adesão foi parcial. Foram 12.256 professores que não deram aulas em 67% das escolas (832) e 1.903 servidores também paralisaram o que representa 4,9% do total.
Nesta sexta feira, os professores se reuniram defronte ao “colégio” Estadual Luiz Bertoli e fizeram uma passeata pacífica até a sede da SDR.
Taió foi escolhido, “para fazer a CAMINHADA PELA EDUCAÇÃO, pois é uma das cidades que compõe a regional do SINTE de Rio do Sul, e em alguns pontos a GERED Taió tem sido intransigente no trato de muitas questões da educação, inclusive com relatos de diretores intransigentes e com a caminhada e queremos sensibilizá-los”,
diz Jaison Benting, coordenador regional do Sinte.
Ele frisou entretanto, que tem relatos também de diretores sensíveis à nossa causa.
“Gostaria de encerrar chamando os profissionais de educação que ainda não aderiram para que venham se juntar a nós, e dizer aos pais de família que a greve se tornou o último recurso. Agradeço a compreensão de todos e estou a disposição da comunidade para conversar” completa.
Ele explica que sua função é representar e organizar da melhor maneira possível esta luta e por isso convido a todos para participarem da nossa caminhada nesta sexta-feira
A reposição das aulas a partir agora é uma responsabilidade do Governo do Estado. O sindicato e os professores em greve afirmam que jamais vão se recusar em discutir e sempre estarão abertos para a questão da reposição das aulas que estão sendo prejudicadas.
As dúvidas são como e quando oEstado,vai repor as aulas das crianças que ficaram dias sem professor para atendê-los desde o início do ano.
O fato se deu porque a carreira do magistério está desacreditada. Pela primeira vez tivemos uma falta generalizada de professores admitidos em caráter temporário (ACT´s).
O SINTE afirma que a adesão é muito grande e demonstra que os professores e a sociedade de modo em geral cansaram de ver a educação como promessas e dentro dessa situação. “Sem dúvida, foi uma grande assembléia, onde tivemos uma noção real da situação das escolas por toda a regional do SINTE/SC,na Regional de Rio do Sul” diz o professor Cassiano, de Taió. “Lamentamos apenas o fato de não termos ainda uma proposta consistente do governo que pudesse por fim à essa paralisação. Em algumas escolas tivemos resistência, devido à preocupações com carreira, em não ter faltas, em receber o prêmio assiduidade, entre outros motivos” diz o coordenador do Sinte, Jaison Benting,
A CARTA DE TAIÓ.
Os professores em Taió, estavam preparando a ‘Carta de Taió” e foram recebidos pelo Secretário Regional Hugo Lembeck, acompanhado pelo secretario adjunto Moacir Oenning e o gerente de Educação, Professor João Tadeu Correa. O novo professor responsável pela GERED, João Tadeu Correia, disse que a manifestação é democrática. “Olha, nós vivemos num estado democrático, eu também sou professor e acho que o movimento é justo e legal, como já definiu a própria justiça. Estou aberto as conversas e sei das limitações do cargo. Vou receber e ouvir todos os colegas”
disse João Tadeu. Ele explicou o caso das vagas da escola de educação Básica Luiz Bertoli, que estão cedidos à SDR. Trata-se de 4 vagas que foram deslocadas pela criação do NTE(núcleo de tecnologia da educação) e atendem todas as escolas da SDR. Ela foi escolhida por ser a escola estadual mais próxima e maior. “O caso destas vagas só será resolvido com o novo concurso que deve ocorrer depois de licitada a empresa” disse João Tadeu, que também reconhece a falta de professores ATPs.
Veja o que dizem alguns professores:
Qualidade em Educação?
Conversando com minha mãe, que é professora aposentada, disse-me o seguinte: Falam em qualidade, mas qualidade depende de professor bem remunerado e valorizado, e conhecimento é produzido entre o aluno e o professor em sala de aula com a participação dos pais na escola e principalmente em casa, tarefa de casa é fundamental, um professor comprometido + um pai comprometido = aluno que aprende, nada mais. Contudo algumas coisas são fundamentais e básicas para melhorar. Quando eu entrei na ‘1ª série primária’ pelos anos de 1954/1955 para estudar, na sala de aula tinha: um armário, cadeiras e mesas para os alunos e uma para o professor, um quadro negro com giz e alguns mapas pendurados na parede. Quando comecei minha carreira como professora, adivinhem só? Tinha a mesma coisa. Quando me aposentei, imagine o que tinha: quadro com giz, mesa e cadeira de professor, mesa e cadeira para os alunos, um armário no fundo da sala alguns mapas na parede. E sabe o que meu filho, que também é professor, tem em sala? Uma mesa para professor, cadeiras e mesas para os alunos, mapas pendurados na parede, um armário no fundo da sala, e a frente um quadro com giz. Nossas escolas poderiam estar melhor equipadas que estão atualmente. Tem sala de informática, tem uma pobre biblioteca, mas poderia ter muito mais em sala a disposição dos professores e alunos instantaneamente, pois material de apoio com qualidade para cada aluno faz muita diferença. Porém, professor bem remunerado não precisa fazer bico nem trabalhar 50 ou 60 horas semanais e pode dedicar-se muito mais e melhor para seus alunos. O piso é lei, lei é lei e tem que ser cumprida, por mim, por ti e pelo governo também, se é para um é para todos.
Alex Hoffmann, professor em Taió
O Governador Raimundo Colombo deu uma declaração ao Diário Catarinense do dia 18 de maio de que o Estado não tem caixa para pagar um aumento que deve ser de aproximadamente de 98% de impacto na folha do magistério e isso não seria suportado pelo Estado – garante o governador. Mas a Lei n° 11.738 que estabeleceu o PISO MÍNIMO DO MAGISTÉRIO prevê que estados e municípios que comprovem a necessidade o governo federal complementará com repasse da união, desde que os entes federados comprovem os seguintes itens:
- aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;
- dispor de plano de carreira específico para o magistério;
- demonstrar plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;
- apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.
Portanto, se não tem dinheiro, basta comprovar e receber o dinheiro que falta, mas se não tem como comprovar a falta deste dinheiro para o pagamento do PISO, significa que tem verba e não quer pagar, e pior, vai fazer o que com esse dinheiro? Com o NOSSO dinheiro?
Cassiano Marafon, professor em Taió
Professores de todo o país que decidem se aperfeiçoar em suas respectivas áreas investem altos valores em seus cursos de graduação, especialização e alguns mesmo em mestrado.O contraste atual entre o que investe um Profissional da Educação com sua posterior remuneração é uma questão a ser estudado com muita atenção por nossos governantes.Já não se pode mais admitir que tenhamos que custear valores tão altos para poder oferecer qualidade no ensino e, ao mesmo tempo, termos nossa dignidade ferida por um sistema que remunera as pessoas de forma tão desigual. Os professores hoje são vítimas de uma forma política de governar que protege interesses de pessoas que se propõem a assumir posicionamento político-partidário. Essas pessoas, por sua vez, abrem mão de sua liberdade de expressão, tornando-se assim vítimas e culpados de sua própria situação. Isso gera rupturas na união entre os professores que em momentos como esse, deveriam se unir e lutar pelo que tanto se sonha para o nosso país: uma educação de qualidade com profissionais valorizados e bem preparados para atuar. Ora, se o professor se obriga a trabalhar horas infindas, limitando seu tempo de preparo das aulas, limitando seu tempo de leitura e pesquisa, privando-se da própria família, não conseguindo ter qualidade de vida, resultados extremamente negativos serão um dos resultados mais óbvios esperados. Ele é culpado? Não! Está diante de uma situação tão difícil, que acaba optando pelo excesso de trabalho, abrindo mão do que seria a prioridade para sua vida, (mais qualidade em seu trabalho e em sua vida particular), para poder sobreviver e garantir o sustento dos seus.
Temos que dizer chega para os investimentos que nada acrescentam à educação. Chega de oferecer Kits com materiais escolares! Chega de oferecer uniformes, sapatos, chinelos! Chega de se gastar com agrados em datas festivas! Chega de construções nas escolas com valores super-faturados. Chega de tantos cargos comissionados nos setores públicos. Chega de opressão! Chega! Chega! Chega! É preciso investir naquilo que faz diferença: formação e remuneração dos professores.
Em cidades pequenas, as pessoas temem assumir comportamentos que gerem polêmicas, pois se torna mais fácil passar pelos dias sob a proteção do anonimato. Precisamos, mais que nunca, em Taió e também em outras localidades onde existam formas de governo partidárias e paternalistas, mostrar que NÓS, PROFESSORES, ainda somos as pessoas que realmente podem mudar esse país. Devemos assumir de vez esse poder que temos e depois disso não temermos mais nossas próprias palavras que inquietas, querem ser ouvidas em gritos de protestos. Essa é uma luta de todos nós. És convidado a caminhar conosco. PISO NACIONAL, JÁ!
Sidnei Werner Woelfer, professor em Taió
A escola pública de Santa Catarina vem sofrendo nos últimos anos com o sucateamento por parte dos governos: não há concurso público há vários anos, as escolas recebem pouco ou nada de dinheiro do governo para manutenção, os professores não tem cursos para se atualizar...
Depois de dois anos de espera para receber o piso estabelecido pelo MEC e de ter dado um tempo para que o governo do estado apresente uma proposta, os professores – cansados de aguardar – resolveram na última assembleia em Florianópolis (onde estavam mais de oito mil pessoas) iniciar a greve no dia 18 de maio.
É surpreendente a adesão nesta greve, chegando a 80% no Alto Vale e em vários outros municípios do estado está acima dos 80%. Isso mostra o nível de descontentamento dos professores das escolas estaduais.
Esperamos que o governo de Raimundo Colombo atenda as reivindicações. Do contrário, se continuar com este baixo salário, nos próximos anos faltarão professores para ministrar aulas, visto que atualmente muitos já estão trocando de profissão buscando salários melhores em outros empregos.
Prova disso é que já faltaram vários professores em diversas matérias nos primeiros meses deste ano letivo e as faculdades estão com dificuldade em abrir turmas que tenham interesse em fazer pedagogia e em cursos de licenciatura.
Alguns meios de comunicação nos elogiam, os políticos de direita falam bem de nós. Se continuarmos unidos, iremos conseguir um vitória nunca vista. Realmente fiquei emocionado em ver tantos professores reunidos no primeiro dia de greve.
Agradeço a imprensa, que cumpre seu papel de informar e ser cidadã perante a sociedade. É importante que a população também se mobilize e nos apóie nesta luta.
Mário Sérgio Stramosk, professor em Rio do Sul
Que Estado é esse que para se cumprir uma lei é preciso chegar ao extremo? Que Estado é esse que lei não é lei? Quando acreditamos que conseguiremos avanços na Educação, escola democrática, investimentos, cumprimento de leis tão esperadas, vem a surpresa: GOVERNO NÃO CUMPRE COM AS DETERMINAÇÕES LEGAIS. Que motivações teremos ao ver o descaso dos administradores públicos com as suas obrigações? É uma vergonha para o Estado o que acontece com a Educação. Professores precisam paralisar suas atividades para conquistar um direito que já é lei. A Educação sempre foi prioridade nos planos de governo. Por isso, estamos indignados com a situação e professores saem às ruas para ver se a educação de qualidade e a valorização do professor saem do papel e entram nas salas de aula.
Alessandra Darolt Eickenberg, Assistente Técnico Pedagógico em Vitor Meireles
Como professora ACT do Estado de Santa Catarina tenho a necessidade de expressar minha indignação com o governo que além de não utilizar as verbas destinadas para educação na melhoria de condições de ensino, se recusa a cumprir a Lei do Piso Nacional para professores que oferece a nós o mínimo necessário para trabalharmos com respeito e dignidade, sem termos que trabalhar com carga horária excessiva, tendo que destinar nosso tempo de “folga” para preparar e corrigir provas e trabalhos e planejar aulas deixando nossos familiares e afazeres particulares relegados em segundo plano e tudo isso por um salário miserável, que não corresponde aos nossos esforços, dedicação e amor pelo exercício de nossa profissão. Minha indignação não é apenas por um salário maior, mas principalmente pela valorização da educação. Um salário justo é apenas o primeiro passo para dar aos nossos alunos uma educação de qualidade e possibilitar a todos o direito de aprender e se desenvolver com ser humano.
Maiara Vicente, professora em Taió
PISO JÁ!
ENTENDA O QUE ACONTECE
Entre os dias 25 e 28 de abril, vários professores realizaram semana de estudos sobre o Plano Nacional de Educação - PNE e um amplo debate nas escolas com material fornecido pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). De acordo com Roberto Leão, presidente da CNTE, agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalidade da lei, e determinou que o piso deva ser considerado como vencimento inicial. Sendo assim, as gratificações e outros extras não podem ser incorporados na conta do piso, começando então, uma nova batalha em todos os estados e municípios para garantir o cumprimento da lei. É nesta batalha que o SINTE/SC está engajado.
Nos dias 9 e 10 de maio, dentro da mobilização em andamento, algumas escolas tiveram aulas de apenas 30 minutos, para que fossem realizados debates sobre o PNE e o Piso, que para o magistério de primeiro grau é de R$ 1.187, 97 pela tabela do MEC e de R$ 1.597, 87 pela proposta da CNTE.
No dia 11 de maio, o Sindicato de Trabalhadores em Educação/ SC (SINTE) se mobilizou em uma paralisação total e foi realizada a assembléia geral da categoria, em Florianópolis, onde o governo estadual não apresentou nenhuma proposta.
No dia 18 de maio, aconteceu a assembléia regional, no auditório dos sindicatos metalúrgicos, no bairro Santana, em Rio do Sul. Depois, os presentes foram em passeata até a Praça Ermembergo Pellizzetti.
Está prevista para dia 20 de maio, sexta-feira em Taió, uma CAMINHADA PELA EDUCAÇÃO, onde todos estão convidados à juntarem-se nessa luta.
No próximo domingo será definido o comando de greve estadual, que terá um representante de cada uma das regionais. São eles que vão participar da audiência com o governo, na próxima segunda-feira. Caso recebam uma proposta – o que é esperado pelos trabalhadores –, na terça-feira novas assembleias regionais vão discutir o valor apresentado.
O Governo do Estado vai pagar o piso nacional, de R$ 1.187 — valor resultante da soma do salário base e gratificações — para os 8.881 professores de Santa Catarina que recebem abaixo desta quantia hoje. O novo valor virá na folha de maio. A decisão desagrada o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de SC (SINTE), que exige o novo valor do piso como salário base, sem a soma de abonos, conforme prevê a Lei Nacional do Piso. Desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional, em abril – derrubando uma ação assinada por SC e mais quatro estados que contestava a sua validade – o Governo tem sido pressionado a pagar o piso.
A justificativa do secretário de Educação, Marco Tebaldi, para continuar considerando piso o total da remuneração e não como salário base, foi de que o Governo aguarda a publicação do acórdão do STF, no Diário Oficial de Justiça. Sem publicação, ficamos sem os detalhes da decisão e não sabemos de que maneira proceder daqui para frente. Também nos falta uma análise jurídica da Procuradoria Geral do Estado
Argumentou o
aumento da remuneração para os 8.881 vai acarretar em R$ 15 milhões de despesas a mais por ano. Nada muda para quem recebia a mais do que isso. A rede catarinense tem cerca de 63,7 mil docentes entre ativos e inativos. O secretário ainda pediu calma aos professores, porque o Governo está disposto a pagar o piso e só aguarda a divulgação do acórdão. De acordo com a assessoria do STF, isso não tem prazo para acontecer, porque é preciso transcrever o relato de cada ministro durante o julgamento. Além disso, o relator tem que revisar o texto e depois cada ministro precisa ler, e assinar, caso esteja tudo de acordo.
A lei é clara e não deixa dúvidas de que o PISO é o vencimento inicial e não o total da remuneração.
O que é Acórdão?
É a íntegra de todos os votos dos ministros e o texto definitivo da sentença. Antes de ser publicado, o acórdão precisa ser revisado pelo relator, lido e assinado por cada um dos ministros.
Música da marcha
♫ Professor na Rua: Governo, a Culpa é Sua! ♫
♫ É Greve, É Greve, É Greve, É Greve, É Greve, Até o governo pagar tudo o que nos deve! ♫
♫ Deixa de ser liso: Pague o nosso piso!♫
